PROJETO DE LEI nº 28 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
28
Data de Apresentação
27/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis e Salva Vidas, no âmbito do Município de Sarzedo, por estabelecimento onde haja grande circulação de pessoas, regularização de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada