PROJETO DE LEI nº 24 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
24
Data de Apresentação
17/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
02/07/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos vencidos, estragados e impróprios para consumo humano ou animal do município de Sarzedo e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada