PROJETO DE LEI nº 22 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
22
Data de Apresentação
12/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a empresa produtos técnicos injetados Ltda. - Proinjecta a ceder á empresa Laura Geralda do Nascimento Eireli -Me (Ecoplastic) os direitos de obrigações de concessão real de uso dos imóveis conforme lei 518 de 09 de dezembro de 2011 alterada pela Lei 644 de 22 de setembro de 2014."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada