PROJETO DE LEI nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
24/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Obriga á empresa concessionária da linha férrea implantar e manter sistema de informação de horários em que as composições ferroviárias de carga trafegam em trechos urbanizados."
Indexação
Observação
Mensagem de Veto 07/2011