{"id":7110,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 13 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7110","metadata":{},"numero":13,"ano":2026,"numero_protocolo":11,"data_apresentacao":"2026-02-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o com o setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (T.I.) da Prefeitura, com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, bem como a participa\u00e7\u00e3o deste Vereador, a fim de tratar dos seguintes pontos:\r\nI - Mau funcionamento da internet em diversos setores da Prefeitura, comprometendo o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos;\r\nII - Situa\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento \"Olho Vivo\", especialmente quanto ao seu funcionamento, manuten\u00e7\u00e3o e operacionalidade;\r\nIII - Mau funcionamento do programa da sa\u00fade \"Viver\", e previs\u00e3o de acesso para popula\u00e7\u00e3o;\r\nIV- Instabilidades e falhas no Portal da Transpar\u00eancia, dificultando o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em desacordo com os princ\u00edpios constitucionais da publicidade e da transpar\u00eancia administrativa, previstos no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. (Jos\u00e9 Estevam).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarzedo.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7110/requerimento_13-2026_2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-06T11:28:28.504046-03:00","ip":"200.170.145.218","ultima_edicao":"2026-03-06T11:28:27.750309-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[48]}