{"id":6408,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 46 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6408","metadata":{},"numero":46,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO VERBAL 46/2025.\r\n\r\nRequer ao Poder Executivo que tome provid\u00eancias para cumprir a Lei 691/2016, que trata da remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados em vias p\u00fablicas. Pede informa\u00e7\u00f5es sobre os protocolos e o cronograma para a implementa\u00e7\u00e3o da lei, j\u00e1 que muitos ve\u00edculos continuam abandonados na cidade, e a lei deveria estar em vigor desde 2016.","indexacao":"","observacao":"Fala na \u00edntegra: \r\n\"Eu entendo que uma das fun\u00e7\u00f5es que n\u00f3s temos enquanto vereadores nessa casa legislativa \u00e9 o de fiscalizar, fiscalizar as leis que j\u00e1 foram propostas e foram aprovadas. Ent\u00e3o, mediante a isso, eu gostaria de fazer um requerimento ao Poder executivo, para que a Lei 691/2016 fosse  cumprida, porque hoje a gente n\u00e3o v\u00ea nenhum dispositivo, nenhum protocolo para cumprimento dessa lei.  A Lei fala, vou ler aqui pra voc\u00eas. A Lei 691 da qual estou falando de 2016, disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores, ca\u00e7ambas, reboques, semirreboques abandonados em logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Sarzedo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  E cabe ao poder executivo, do meio ambiente, a cria\u00e7\u00e3o de dispositivos, de protocolos, de fluxo, para o cumprimento dessa lei. Hoje a gente v\u00ea v\u00e1rios, v\u00e1rios bairros, abandono de ve\u00edculos. Eu moro no bairro Masteville, e em v\u00e1rias ruas t\u00eam v\u00e1rios ve\u00edculos abandonados durante anos, e essa lei \u00e9 de 2016, e fala que, no final dela,  que ela deveria entrar em vigor com 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00f3s j\u00e1 estamos em 2025. Ent\u00e3o eu pe\u00e7o aos meus companheiros vereadores para que n\u00f3s possamos juntos cobrar do poder executivo, fiscalizar sobre a quest\u00e3o do abandono de ve\u00edculos na nossa cidade... \"\r\nJ\u00e1 que voc\u00ea trouxe essa informa\u00e7\u00e3o, eu gostaria de inteirar ent\u00e3o o cronograma, qual que \u00e9 o cronograma para que funcione, vai funcionar quando, vai ficar pronto quando, qual \u00e9 o cronograma do executivo para que a lei seja cumprida? Ent\u00e3o, al\u00e9m de requisitar os dispositivos e fluxo, se j\u00e1 emitiu alguma coisa, qual \u00e9 cronograma previsto para que funcione... \r\nS\u00f3 refor\u00e7ando que esse projeto de lei da qual eu estou falando, fala daqueles ve\u00edculos abandonados totalmente e a multa \u00e9 em \u00faltima inst\u00e2ncia, primeiro o dono do ve\u00edculo \u00e9 notificado, recebe um aviso, \u00e9 informado, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sair multando todos, mas que se crie mesmo um protocolo de informar, a gente v\u00ea v\u00e1rios carros, ve\u00edculos abandonados...","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-03-27T14:02:39.972198-03:00","ip":"200.170.145.217","ultima_edicao":"2025-03-27T14:02:39.868007-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[60]}